Processo minerário

850.523/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/10/2025 Seção 1

   Relação nº 283/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Indefere Requerimento de PLG (335)

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2. 16/06/2025 Seção 1

   Relação nº 181/2025 · Gerência da ANM no Estado do Pará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (344)

     Ofício N° 23035/2025/DIOUT-PA/ANM

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3. 07/03/2025 Seção 1

   Relação nº 70/2025 · Gerência da ANM no Estado do Pará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (344)

     Ofício N° 7228/2025/DIOUT-PA/ANM

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (344)

     Ofício N° 7229/2025/DIOUT-PA/ANM

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (344)

     Ofício N° 7230/2025/DIOUT-PA/ANM

   • Homologa desistência do requerimento de Mudança de regime (1979)

     Processo Original 850.523/2017

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