Processo minerário

850.604/2005

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1. 07/06/2022 Seção 1

   Relação nº 260/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1695)

     AI N°3931/2022/DIFAM-PA/ANM (PROCESSO SEI 48059.950579/2022-28)

   • Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1695)

     AI N°3932/2022/DIFAM-PA/ANM (PROCESSO SEI 48059.950580/2022-52)

   • Auto de infração lavrado- Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (576)

     AI N°3928/2022/DIFAM-PA/ANM (PROCESSO SEI 48059.950541/2022-55)

   • Auto de infração lavrado- Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (576)

     AI N°3929/2022/DIFAM-PA/ANM (PROCESSO SEI 48059.950542/2022-08)

   • Auto de infração lavrado- Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (576)

     AI N°3933/2022/DIFAM-PA/ANM (PROCESSO SEI 48059.950584/2022-31)

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2. 10/06/2021 Seção 1

   Relação nº 125/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1730)

     OF. N°16545/2021/DIFAM-PA/ANM

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)

     OF. N°3379/2021/DIFAM-PA/ANM

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3. 17/07/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 179/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado do Pará

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°729/2020/DIFAM - PA/GER - PA

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4. 17/07/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado do Pará · p. 43 (ato 2 de 2 nesta data)

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5. 22/04/2016 Seção 1

   Relação nº 43/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

   • Autoriza o aditamento de substância mineral (525)

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6. 01/12/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 03/09/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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