Processo minerário
850.651/2019
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Resolução ANP n.º 58, de 17/10/2014, e o que consta do processo n.º 48610.214662/2019- — página do DOU de 05/02/2020
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SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA — página do DOU de 31/08/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 19/04/2022
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE — página do DOU de 26/10/2022
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Página do DOU de 02/05/2023 — Seção 1
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ALVARÁ Nº 4.321, DE 19 DE MAIO DE 2023 — página do DOU de 23/05/2023
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 55/2024, de 8 DE FEVEREIRO DE 2024 - — página do DOU de 09/02/2024
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ALVARÁ Nº 6.718, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — página do DOU de 15/10/2025
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