Processo minerário

850.946/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 23/05/2023 Seção 1

   Relação nº 121/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.41/2023 - R$ 733,15

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2. 23/05/2023 Seção 1

   Relação nº 126/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.42/2023 - R$ 10.330,46

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3. 02/05/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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4. 26/10/2022 Seção 1

   Relação nº 596/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 2 (PA, AP)

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 19/04/2022 Seção 1

   Relação nº 161/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 2315/22

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6. 07/12/2021 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 76

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7. 23/07/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP) · p. 90

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8. 28/08/2020 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 344

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