Processo minerário
850.754/2005
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/12/2025 e 10/07/2026. Estado: Pará. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado do Pará.
- Seção 1
Despacho Relação nº 160/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Ofício N° 32035/2026/COROUT-PA/AP/ANM
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- Seção 1
Relação nº 324/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Torna sem efeito despacho de indeferimento (575)
Publicado DOU de 13/09/2007
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