Processo minerário

850.777/2009

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 16/05/2022 Seção 1

   Relação nº 231/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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2. 01/12/2021 Seção 1

   Relação nº 298/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 7248/21

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3. 10/02/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 24/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado do Pará

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

     AI N°AI N°1359/2019 - Gerência Regional/PA

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4. 29/10/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 67

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5. 31/08/2016 Seção 1

   Página 404 do DOU de 31/08/2016 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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6. 10/08/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 04/03/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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