Processo minerário
850.846/2018
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 09/09/2019 e 10/09/2025. Órgãos: Superintendência de Produção Mineral e Superintendência de Fiscalização.
- Seção 1
Relação nº 24/2025 · Superintendência de Fiscalização
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)
Ofício N° 32961/2025/SFI-ANM/ANM
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- Seção 1
despacho · Superintendência de Produção Mineral · p. 32
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho · Superintendência de Produção Mineral · p. 186
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