Processo minerário

850.866/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/08/2026 Seção 1

   Relação nº 486/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48059.950151/2026-17

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2. 20/02/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH (ato 1 de 2 nesta data)

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3. 20/02/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH (ato 2 de 2 nesta data)

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4. 23/02/2022 Seção 1

   Relação nº 71/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 21/12/2021 Seção 1

   Relação nº 628/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/ (6.50)

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6. 24/11/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP) · p. 95

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7. 06/09/2021 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 53

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8. 27/11/2020 Seção 1

   DESPACHO · Divisão de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 172

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9. 22/08/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 54

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10. 20/05/2019 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 55

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