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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

851.001/2006

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

Resumo

2 publicações no Diário Oficial da União, entre 07/04/2021 e 03/12/2025. Estado: Pará. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado do Pará e Agência Nacional de Mineração.

  1. Seção 1

    Relação nº 99/2025 · Agência Nacional de Mineração

    • Nega provimento ao recurso interposto (2825)

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  2. Seção 1

    Relação nº 70/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

    • Indefere requerimento de pesquisa por interferência total (121)

    Ver no ato → Ver no DOU oficial (abre em nova aba)

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