Processo minerário

850.885/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/01/2025 Seção 1

   Relação nº 526/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)

     48059.950253/2024-62

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2. 01/07/2024 Seção 1

   Página 194 do DOU de 01/07/2024 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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3. 01/07/2024 Seção 1

   Relação nº 165/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.216/2024 - R$ 12.158,51

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4. 20/06/2024 Seção 1

   Relação nº 146/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.217/2024 - R$ 4.676,32

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5. 25/10/2023 Seção 1

   Relação nº 295/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48059.951016/2021-76 6531/2021 PA

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6. 14/12/2022 Seção 1

   Relação nº 635/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

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7. 24/11/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP) · p. 95

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8. 06/09/2021 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 53

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9. 07/04/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 91

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10. 27/11/2020 Seção 1

    DESPACHO · Divisão de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 173

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11. 13/02/2020 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 59

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12. 29/01/2020 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 34

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13. 27/01/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 50

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