Processo minerário
851.022/2014
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/12/2016 e 03/05/2022. Estado: Pará. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ e Gerência Regional da ANM no Estado do Pará.
- Seção 1
Relação nº 171/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°AI Nº 8445/2020
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- Seção 1
Despacho Relação nº 354/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias AI N°8.445/2020
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 86/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 714/17
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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