Processo minerário

851.129/2017

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1. 15/08/2023 Seção 1

   Página 45 do DOU de 15/08/2023 — Seção 1

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2. 15/08/2023 Seção 1

   Relação nº 280/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Torna sem efeito exigência (766)

     OF. N°1112/2020/DIFAM-PA/GER-PA e Ofício Nº. 1113/2020/DIFAM-PA/GER-PA-DOU de 24/09/2020

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3. 15/08/2023 Seção 1

   Relação nº 281/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Torna sem efeito Auto de Infração - RAL (1699)

     AI N°5923/2020 e Nº. 5924/2020

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4. 15/08/2023 Seção 1

   Relação nº 284/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1729)

     OF. N°27213/2023/DIFIS-PA/ANM

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1729)

     OF. N°27215/2023/DIFIS-PA/ANM

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5. 24/09/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 260/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°1112 e 1113/2020/DIFAM-PA/GER-PA

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6. 06/12/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 121

   • Registro de Licença
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7. 07/03/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Pará · p. 72

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