Processo minerário
851.276/2020
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 21/01/2022 e 28/03/2022. Tipo de ato: Permissão de Lavra Garimpeira (1 ato). Estado: Pará. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado do Pará.
- Seção 1
Relação nº 150/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação: (513)
PLG N°96/2022 - Prazo 5 (cinco) anos anos
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- Seção 1
Relação nº 29/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (344)
OF. N°2513/2022/DIFAM-PA/ANM
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- Seção 1
Página 186 do DOU de 21/01/2022 — Seção 1
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