Processo minerário

850.011/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 15/10/2025 Seção 1

   Relação nº 520/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48059.950213/2024-11

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
2. 03/06/2024 Seção 1

   Relação nº 116/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.184/2024 - R$ 20.083,88

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
3. 29/05/2024 Seção 1

   Relação nº 108/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.185/2024 - R$ 10.827,31

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
4. 15/03/2022 Seção 1

   Relação nº 119/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos (193)

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
5. 23/02/2022 Seção 1

   Relação nº 71/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
6. 20/12/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 250

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
7. 01/12/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 110

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
8. 24/11/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP) · p. 95

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
9. 17/08/2021 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 34

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
10. 27/11/2020 Seção 1

    DESPACHO · Divisão de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 172

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
11. 28/01/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 66

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
12. 22/08/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 54

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
13. 10/04/2019 Seção 1

    despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 135

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
14. 23/11/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência no Pará · p. 298

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)