Processo minerário

851.302/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 20/07/2023 Seção 1

   Relação nº 250/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749)

     Cessionário:FABIO ALENCAR DE OLIVEIRA- CNPJ 634.739.762-53- Registro de Licença N° 81/2017- Vencimento da Licença: 18/12/2022

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2. 24/05/2021 Seção 1

   Relação nº 104/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1729)

     OF. N°12765/2021/DIFAM-PA/ANM

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3. 10/09/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 236/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°1068, 1069 e 1070/2020/DIFAM-PA/GER-PA

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4. 18/12/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Pará

   • Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação (730)

     Licenciamento N°81/2017 - Prazo: 05 (Cinco) ano(s)

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