Processo minerário

851.354/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 25/11/2021 Seção 1

   Relação nº 285/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749)

     Cessionário:CBR TERRAPLENAGEM LTDA EPP nova denominação social (CRB TERRAPLENAGEM EIRELI)- CNPJ 20.357.483/0001-93- Registro de Licença N° 92/2013- Vencimento da Licença: 21/11/2022

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   • Registro de Licença
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2. 24/05/2021 Seção 1

   Relação nº 104/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1729)

     OF. N°13598, 13599/2021/DIFAM-PA/ANM

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3. 18/12/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 109

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4. 21/05/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 55

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5. 29/01/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Pará

   • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de licenciamento (750)

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6. 12/12/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 73

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7. 22/10/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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