Processo minerário
851.378/2013
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 11/07/2018 e 05/02/2025. Estado: Pará. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Gerência Regional da ANM no Estado do Pará e Gerência da ANM no Estado do Pará.
- Seção 1
Relação nº 37/2025 · Gerência da ANM no Estado do Pará
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°321/2024
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- Seção 1
Relação nº 106/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
-
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°321/2024/DIFIS-PA/ANM
-
- Seção 1
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 106
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