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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

851.429/2021

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Resumo

8 publicações no Diário Oficial da União, entre 16/11/2021 e 02/02/2026. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP), Serviço Regional de Arrecadação 2 (PA, AP) e outros 2.

  1. Seção 1

    Relação nº 54/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

    • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

      Not.46/2026 - R$ 61.359,45

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  2. Seção 1

    Relação nº 53/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

    • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

      Not.46/2026 - R$ 61.359,45

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  3. Seção 1

    Relação nº 353/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

    • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

      Not.425/2024 - R$ 5.654,54

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  4. Seção 1

    Relação nº 347/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

    • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

      Not.424/2024 - R$ 53.477,32

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  5. Seção 1

    Relação nº 295/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

    • declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.50)

      48059.851429/2021-51 2304/2022 PA

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  6. Seção 1

    Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 2 (PA, AP) · p. 82

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  7. Seção 1

    Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP) · p. 170

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  8. Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 55

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