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Processo minerário

851.167/2021

7 publicações no Diário Oficial da União entre e .

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  1. Seção 1

    RESOLUÇÃO ANP Nº 858, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021 — página do DOU de 08/11/2021

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  2. Seção 1

    SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 19/04/2022

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  3. Seção 1

    DESPACHO Nº 3.471, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 — página do DOU de 05/12/2022

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  4. Seção 1

    PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 442/2024, de 19 DE AGOSTO DE 2024 - Processo — página do DOU de 20/08/2024

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  5. Seção 1

    Retificação da Permissão de Lavra Garimpeira — página do DOU de 05/09/2024

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  6. Seção 1

    ALVARÁ Nº 6.718, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — página do DOU de 15/10/2025

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  7. Seção 1

    Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 21/08/2026 — Seção 1

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