Processo minerário
851.468/2013
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 20/01/2014 e 22/02/2017. Estado: Pará. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ.
- Seção 1
Relação nº 22/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°616/2017
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- Seção 1
Relação nº 136/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°3.008/2016 - Superintendência do DNPM/PA
-
- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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