Processo minerário

851.539/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 11/03/2022 Seção 1

   Relação nº 108/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença N° 13/2022 - Vencimento em 08/10/2022

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2. 30/12/2021 Seção 1

   Relação nº 348/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°48554/2021/DIFAM-PA/ANM

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