Processo minerário
851.561/2021
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 04/05/2022 e 21/05/2026. Tipo de ato: Permissão de Lavra Garimpeira (1 ato). Estado: Pará. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado do Pará, Gerência da ANM no Estado do Pará e Superintendência de Fiscalização.
- Seção 1
Despacho Relação nº 131/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Ofício N° 18595/2026/COROUT-PA/AP/ANM
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- Seção 1
Relação nº 28/2025 · Superintendência de Fiscalização
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)
Ofício N° 34320/2025/SFI-ANM/ANM
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- Seção 1
Relação nº 400/2024 · Gerência da ANM no Estado do Pará
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (571)
Cessionário:ABDORAL FERNANDES DE SOUSA- CNPJ ***.758.258-**- PLG n°164/2022
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- Seção 1
Relação nº 68/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1695)
AI N°189/2024/DIFIS-PA/ANM
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- Seção 1
Relação nº 67/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1730)
OF. N°4721/2024/DIFIS-PA/ANM
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 104
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 487
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