Processo minerário

851.605/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/03/2026 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 64

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2. 31/07/2025 Seção 1

   Relação nº 385/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)

     48059.950336/2022-90

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3. 20/08/2024 Seção 1

   Relação nº 304/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.354/2024 - R$ 5.654,54

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4. 05/12/2022 Seção 1

   Relação nº 659/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 2 (PA, AP)

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 19/04/2022 Seção 1

   Relação nº 161/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 2519/22

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6. 24/11/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 96

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