Processo minerário

851.918/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/05/2022 Seção 1

   Relação nº 171/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°AI Nº 9217/2020

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2. 29/12/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 377/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias

     Prazo 30 dias AI N°9217

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3. 18/08/2015 Seção 1

   Relação nº 219/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

   • Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)

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4. 27/05/2015 Seção 1

   Página 98 do DOU de 27/05/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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5. 30/01/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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