Processo minerário
853.194/1975
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Resumo
12 publicações no Diário Oficial da União, entre 18/06/2012 e 23/02/2026. Órgãos: CONSELHO DE DEFESA NACIONAL, SECRETARIA EXECUTIVA, Secretaria-Executiva e outros 1.
- Seção 1
ATOS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
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ATOS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
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ATOS DE 9 DE ABRIL DE 2025
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ATOS DE 15 DE MARÇO DE 2024
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ATOS DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
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ATOS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020
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ATOS DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
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Página 5 do DOU de 19/12/2017 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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ATOS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017
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ATOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013
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Página 8 do DOU de 18/06/2012 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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ATOS DE 15 DE JUNHO DE 2012
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