Processo minerário
858.091/2017
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 04/12/2019 e 28/09/2026. Tipo de ato: Permissão de Lavra Garimpeira (1 ato). Estado: Amapá. Órgãos: Superintendência de Produção Mineral e Gerência Regional da ANM no Estado do Amapá.
- Seção 1
Despacho Relação nº 21/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Amapá
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Ofício N° 48946/2026
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Produção Mineral · p. 60
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