Processo minerário

860.003/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 25/08/2025 Seção 1

   Relação nº 121/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)

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2. 07/12/2022 Seção 1

   Relação nº 162/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Auto de Infração lavrado (Deixar de comunicar prontamente o início ou reinício ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 6392/22

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3. 30/08/2022 Seção 1

   Relação nº 472/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.100/2022 - R$ 831,73

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4. 12/05/2022 Seção 1

   Relação nº 73/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Nega provimento a defesa apresentada (242)

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°1899/2020

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5. 13/04/2020 Seção 1

   Página 57 do DOU de 13/04/2020 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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6. 30/03/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado de Goiás · p. 63

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7. 13/11/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 85

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8. 22/11/2017 Seção 1

   Página 80 do DOU de 22/11/2017 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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9. 16/06/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS · p. 42

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