Processo minerário
860.927/2017
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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ato: — página do DOU de 22/11/2017
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860.177/2017-INSTITUTO GEMOLÓGICO DO BRASIL S C-AI N°1793/2020/GER - — página do DOU de 30/03/2020
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Página do DOU de 13/04/2020 — Seção 1
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Página do DOU de 12/09/2022 — Seção 1
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DESPACHO Nº 1.996, DE 23 DE JUNHO DE 2023 — página do DOU de 26/06/2023
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 12/03/2025
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 11/03/2026 — Seção 1
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