Processo minerário
860.012/2021
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Resolução ANP nº 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União — página do DOU de 26/05/2021
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Página do DOU de 14/09/2021 — Seção 1
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EDITAL — página do DOU de 14/12/2021
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Página do DOU de 05/08/2024 — Seção 1
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ALVARÁ Nº 6.481, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — página do DOU de 12/08/2024
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ALVARÁ Nº 5.189, DE 27 DE JULHO DE 2025 — página do DOU de 30/07/2025
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 18/03/2026 — Seção 1
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