Processo minerário

860.147/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/07/2024 Seção 1

   Relação nº 214/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.274/2024 - R$ 6.113,17

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2. 22/11/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 118

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3. 14/12/2021 Seção 1

   Relação nº 139/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 14/09/2021 Seção 1

   Relação nº 443/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 3300/21

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5. 09/03/2021 Seção 1

   Relação nº 21/2021 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

   • outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação: (322)

     1444/2021

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