Processo minerário

860.169/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/01/2026 Seção 1

   Relação nº 11/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)

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2. 22/07/2025 Seção 1

   Relação nº 363/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.691/2025 - R$ 162,80

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3. 13/12/2024 Seção 1

   Relação nº 219/2024 · Gerência da ANM no Estado de Goiás

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°6803/2022

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4. 30/04/2024 Seção 1

   Relação nº 63/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°635/2023

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5. 29/05/2023 Seção 1

   Relação nº 78/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°635/2023

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6. 19/10/2022 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas · p. 233 (ato 1 de 2 nesta data)

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7. 19/10/2022 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas · p. 233 (ato 2 de 2 nesta data)

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8. 19/04/2022 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 170

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9. 26/11/2021 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 117

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10. 25/11/2021 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 66

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11. 21/12/2020 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 203

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12. 15/09/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 86

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13. 25/04/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Goiás · p. 65

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14. 20/02/2018 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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15. 11/10/2017 Seção 1

    DESPACHO DO DIRETOR GERAL

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16. 15/05/2017 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS · p. 44

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