Processo minerário
860.938/2018
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 30/05/2019 — Seção 1
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DESPACHO Nº 1.812, DE 27 DE JUNHO DE 2019 — página do DOU de 03/07/2019
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Página do DOU de 15/09/2020 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 21/12/2020
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 22/10/2021
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DESPACHO Nº 3.678, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 — página do DOU de 27/09/2023
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Concessão de Lavra — página do DOU de 30/04/2024
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Registro de Licença
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DESPACHO Nº 243, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 — página do DOU de 30/01/2026
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