Processo minerário
860.209/1993
16 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 16/03/2010 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS — página do DOU de 17/05/2010
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Alvará N°13.928/2007 — página do DOU de 09/11/2010
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Página do DOU de 13/05/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 22/06/2011 — Seção 1
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requerimento de Lavra — página do DOU de 05/07/2011
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Página do DOU de 18/07/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 16/10/2012 — Seção 1
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Página do DOU de 30/04/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 14/04/2014 — Seção 1
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 30/05/2017
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Página do DOU de 16/05/2018 — Seção 1
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requerimento de Lavra — página do DOU de 15/06/2018
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 22/02/2023
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DESPACHO N° 2.477, DE 20 DE JULHO DE 2023 — página do DOU de 21/07/2023
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Resolução ANM 157/2024 — página do DOU de 08/08/2025
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