Processo minerário

860.263/2016

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1. 09/10/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 179/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Despacho publicado

     DAVID REZENDE MENEGAZ-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506

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2. 24/08/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 221/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Despacho publicado

     DAVID REZENDE MENEGAZ-Considerando a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506, que determinou "suspender todos os requerimentos de pesquisa ou lavra mineral incidentes no Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga", que adoto como fundamento para a presente decisão, e utilizando da competência delegada no inciso I, Art. 23, da Ordem de Serviço SOT/ANM nº 334, de 12 de agosto de 2025, publicada no Boletim Interno ANM de 12/08/2025, determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo.

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3. 14/11/2025 Seção 1

   Relação nº 179/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Despacho publicado (2069)

     determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506

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4. 06/11/2025 Seção 1

   Relação nº 179/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Despacho publicado (2069)

     determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506

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5. 04/11/2025 Seção 1

   Relação nº 175/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Indefere Requerimento de PLG (335)

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