Processo minerário
860.760/2018
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 16/06/2020 e 09/10/2026. Estado: Goiás. Órgãos: Gerência Regional Tipo II no Estado de Goiás e Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás.
- Seção 1
Despacho Relação nº 179/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás
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Despacho publicado
JOSE CLEUTON BATISTA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506
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- Seção 1
Despacho Relação nº 221/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás
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Despacho publicado
JOSE CLEUTON BATISTA-Considerando a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506, que determinou "suspender todos os requerimentos de pesquisa ou lavra mineral incidentes no Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga", que adoto como fundamento para a presente decisão, e utilizando da competência delegada no inciso I, Art. 23, da Ordem de Serviço SOT/ANM nº 334, de 12 de agosto de 2025, publicada no Boletim Interno ANM de 12/08/2025, determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo.
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- Seção 1
Relação nº 179/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás
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Despacho publicado (316)
determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506
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- Seção 1
Relação nº 179/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás
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Despacho publicado (316)
determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Goiás · p. 32
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