Processo minerário

860.933/2017

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1. 09/10/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 179/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Despacho publicado

     DARCI PEREIRA PINTO JUNIOR-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506

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2. 24/08/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 221/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Despacho publicado

     DARCI PEREIRA PINTO JUNIOR-Considerando a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506, que determinou "suspender todos os requerimentos de pesquisa ou lavra mineral incidentes no Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga", que adoto como fundamento para a presente decisão, e utilizando da competência delegada no inciso I, Art. 23, da Ordem de Serviço SOT/ANM nº 334, de 12 de agosto de 2025, publicada no Boletim Interno ANM de 12/08/2025, determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo.

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3. 14/11/2025 Seção 1

   Relação nº 179/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Despacho publicado (1153)

     determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506

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4. 06/11/2025 Seção 1

   Relação nº 179/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Despacho publicado (1153)

     determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506

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5. 10/06/2025 Seção 1

   Relação nº 85/2025 · Gerência da ANM no Estado de Goiás

   • Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada (2095)

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6. 28/07/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 98

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7. 11/04/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 237

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8. 16/11/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Goiás · p. 119

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