Processo minerário

860.322/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 15/09/2021 Seção 1

   Página 218 do DOU de 15/09/2021 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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2. 15/09/2021 Seção 1

   Relação nº 451/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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3. 27/05/2021 Seção 1

   Relação nº 169/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 1520/21

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4. 23/11/2020 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 85

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5. 21/08/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 132/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°1970/2020/DIREM-GO/GER-GO

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