Processo minerário

860.310/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 27/10/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

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2. 30/12/2025 Seção 1

   Relação nº 686/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.939/2025 - R$ 11.874,02

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3. 03/12/2025 Seção 1

   Página 104 do DOU de 03/12/2025 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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4. 03/12/2025 Seção 1

   Relação nº 193/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°46874/2025/COROUT-GO/DF/ANM

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5. 30/03/2022 Seção 1

   Relação nº 123/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 2592/22

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6. 11/08/2021 Seção 1

   Relação nº 325/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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7. 27/05/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) · p. 149

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8. 21/10/2020 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 90

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9. 21/08/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 272

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