Processo minerário

860.362/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 15/12/2023 Seção 1

   Relação nº 138/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (811)

     AI N°7150/2022

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2. 01/12/2023 Seção 1

   Relação nº 131/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de lavra (1045)

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3. 31/07/2023 Seção 1

   Relação nº 88/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°7150/2022

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4. 01/02/2021 Seção 1

   Relação nº 6/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°601/2021

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5. 22/10/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 134

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6. 13/08/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 43

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7. 03/04/2018 Seção 1

   DESPACHOs DO DIRETOR GERAL

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8. 06/07/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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