Processo minerário

860.376/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/08/2025 Seção 1

   Relação nº 419/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.855/2025 - R$ 478,61

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2. 10/02/2023 Seção 1

   Relação nº 16/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°1152/2020

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3. 06/03/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 34/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado de Goiás

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias

     Prazo 30 dias AI N°1152/2020/GER - GO/DIREM - GO

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4. 06/03/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 41/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado de Goiás

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias

     Prazo 30 dias AI N°1152/2020/GER - GO/DIREM - GO

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5. 03/07/2015 Seção 1

   Página 73 do DOU de 03/07/2015 — Seção 1

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6. 15/06/2015 Seção 1

   Página 79 do DOU de 15/06/2015 — Seção 1

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7. 29/05/2015 Seção 1

   Página 108 do DOU de 29/05/2015 — Seção 1

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