Processo minerário

860.412/2021

5 publicações no Diário Oficial da União entre 06/07/2021 e 19/10/2022.

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 06/07/2021 Seção 1

   RESOLUÇÃO ANP Nº 847, DE 5 DE JULHO DE 2021 — página do DOU de 06/07/2021

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2. 21/01/2022 Seção 1

   DESPACHO Nº 156, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 — página do DOU de 21/01/2022

   • Guia de Utilização
   • Registro de Licença

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3. 21/03/2022 Seção 1

   Requerimento de lavra — página do DOU de 21/03/2022

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4. 18/05/2022 Seção 1

   AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO — página do DOU de 18/05/2022

   • Alvará de Pesquisa
   • Concessão de Lavra
   • Guia de Utilização
   • Registro de Extração

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5. 19/10/2022 Seção 1

   DESPACHO SDL-ANP Nº 1.290, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 — página do DOU de 19/10/2022

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