Processo minerário

860.493/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 13/06/2025 Seção 1

   Relação nº 289/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.579/2025 - R$ 11.223,59

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2. 19/07/2023 Seção 1

   Relação nº 207/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.96/2023 - R$ 5.152,07

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3. 19/07/2023 Seção 1

   Relação nº 209/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.95/2023 - R$ 9.331,88

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4. 07/07/2023 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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5. 24/11/2021 Seção 1

   Relação nº 555/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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6. 01/09/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) · p. 203

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7. 26/05/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 194

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