Processo minerário

860.503/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 20/10/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 263/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°31042/2023

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2. 07/07/2025 Seção 1

   Relação nº 322/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.628/2025 - R$ 1.442,33

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3. 15/12/2023 Seção 1

   Relação nº 138/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)

     AI N°7094/2022

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4. 26/06/2023 Seção 1

   Relação nº 81/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°7094/2022

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5. 15/08/2018 Seção 1

   DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 155

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