Processo minerário

861.773/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 07/07/2025 Seção 1

   Relação nº 322/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.632/2025 - R$ 1.454,03

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2. 15/12/2023 Seção 1

   Relação nº 138/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)

     AI N°7072/2022

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3. 02/08/2023 Seção 1

   Relação nº 98/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°14281/2023/DIFIS-GO/ANM

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4. 26/06/2023 Seção 1

   Relação nº 81/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°7072/2022

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5. 06/04/2023 Seção 1

   Relação nº 52/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Torna sem efeito Auto de Infração (109)

     AI N°7072/2022

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6. 26/01/2023 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

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7. 15/08/2018 Seção 1

   DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 155

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