Processo minerário
860.593/2019
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 29/10/2019 e 11/06/2021. Estado: Goiás. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás, Coordenação de Gestão das Receitas e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 199/2021 · Superintendência de Arrecadação
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.326/2021 - R$ 211,11
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- Seção 1
Relação nº 198/2021 · Superintendência de Arrecadação
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.327/2021 - R$ 4.320,52
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- Seção 1
DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 204
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 87
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DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 65
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