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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

860.426/2019

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Resumo

6 publicações no Diário Oficial da União, entre 29/08/2019 e 30/01/2026. Estado: Goiás. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás, Coordenação de Gestão das Receitas e outros 1.

  1. Seção 1

    Relação nº 11/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

    • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)

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  2. Seção 1

    Relação nº 106/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

    • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

      AI N°1005/2023

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  3. Seção 1

    Relação nº 198/2021 · Superintendência de Arrecadação

    • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

      Not.239/2021 - R$ 4.087,69

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  4. Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 204

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  5. Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 87

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  6. Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 68

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