Processo minerário

860.659/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 23/05/2025 Seção 1

   Relação nº 230/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.547/2025 - R$ 144,13

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2. 27/09/2023 Seção 1

   Relação nº 96/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°7160/2022

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3. 10/02/2023 Seção 1

   Relação nº 16/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°1537/2020

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4. 06/03/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 40/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado de Goiás

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias

     Prazo 30 dias AI N°1537/2020/GER - GO/DIREM - GO DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Gerente

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5. 05/11/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Goiás · p. 84

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