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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

860.441/2017

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 03/04/2018 e 10/02/2023. Estado: Goiás. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Gerência Regional Tipo II no Estado de Goiás e Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás.

  1. Seção 1

    Relação nº 16/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

    • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

      AI N°1444/2020

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  2. Seção 1

    Despacho Relação nº 40/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado de Goiás

    • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias

      Prazo 30 dias AI N°1444/2020/GER - GO/DIREM - GO

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  3. Seção 1

    DESPACHOs DO DIRETOR GERAL

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