Processo minerário

860.706/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 20/06/2023 Seção 1

   Relação nº 159/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.59/2023 - R$ 1.816,65

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2. 13/06/2023 Seção 1

   Relação nº 140/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.60/2023 - R$ 5.070,93

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3. 14/12/2022 Seção 1

   Relação nº 695/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 3 (GO, DF, MS, MT, TO)

   • declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/ (6.50)

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4. 24/11/2021 Seção 1

   Relação nº 555/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 01/09/2021 Seção 1

   Relação nº 378/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 3106/21

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6. 18/03/2019 Seção 1

   DESPACHO RELAÇÃO Nº 22/2019

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7. 14/03/2019 Seção 1

   DESPACHO Relação Nº 22/2019

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