Processo minerário
860.708/2020
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO Nº 3.720, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 — página do DOU de 05/01/2021
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ALVARÁ Nº 581/2021 - Destacado do Processo 830.657/2019 - ALVARÁ Nº 4734/2019 - — página do DOU de 03/02/2021
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Página do DOU de 14/09/2021 — Seção 1
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Portaria de — página do DOU de 11/01/2022
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Página do DOU de 17/11/2023 — Seção 1
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ALVARÁ N°1808/2019 — página do DOU de 09/04/2024
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 11/03/2026 — Seção 1
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